Títulos públicos e produtos bancários

O mesmo verbo, dois devedores diferentes

A aula anterior estabeleceu que, em renda fixa, você é credor: alguém deve a você um valor calculado por uma regra combinada. Esta aula aplica a pergunta 1 do método — quem está usando o meu dinheiro — às duas famílias mais comuns de instrumentos de renda fixa no Brasil.

E a resposta é o ponto inteiro da aula. Em ambos os casos a ação é a mesma — você empresta —, mas o devedor é diferente, e o devedor é a variável que sustenta ou derruba tudo o mais.

Título público: o devedor é o governo federal

Um título público é um instrumento de dívida emitido pelo governo federal. O mecanismo é o que o nome descreve: o governo precisa financiar a diferença entre o que arrecada e o que gasta, e uma das formas de fazer isso é tomar emprestado do público, prometendo devolver conforme uma regra — prefixada, pós-fixada ou indexada à inflação, exatamente as três formas da aula anterior.

O que caracteriza esse devedor, quando a dívida é em moeda local, é uma posição particular: o governo federal é o emissor da própria moeda em que a dívida está denominada, e é ele quem define as regras de arrecadação. Por isso, dentro de um mesmo país e na sua própria moeda, a dívida do governo federal é convencionalmente tratada como a referência de menor risco de crédito do sistema — o denominador contra o qual os demais emissores são comparados.

Duas ressalvas mantêm essa afirmação honesta:

• Referência de menor risco de crédito não é ausência de risco. É uma posição relativa dentro de um sistema, não uma garantia absoluta.
• Risco de crédito baixo não significa ausência de outros riscos. Um título público negociado antes do vencimento está sujeito à marcação a mercado descrita na aula anterior: o preço oscila, e sair antes do prazo pode significar receber menos do que a regra previa para o vencimento. Ele também está sujeito ao efeito da inflação sobre o poder de compra, quando a regra não é indexada a preços.

Repare que a pergunta 3 do método já tem resposta aqui: você perde se precisar vender antes do vencimento em um dia de preço desfavorável, ou se o poder de compra do valor recebido for menor do que o esperado — não principalmente porque o devedor deixe de pagar.

Produto bancário: o devedor é uma instituição financeira

Do outro lado estão os instrumentos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. Aqui, o devedor é a instituição, e vale entender o que ela faz com o dinheiro, porque isso explica tudo o mais.

O modelo é o de intermediação: a instituição capta recursos com quem tem dinheiro sobrando e empresta para quem precisa de dinheiro — crédito pessoal, financiamento, capital de giro, crédito imobiliário. Ela paga uma remuneração a quem lhe emprestou e cobra uma remuneração maior de quem tomou emprestado. A diferença entre as duas pontas é o ganho da instituição.

Três consequências saem direto dessa estrutura:

• As condições oferecidas variam entre instituições. Cada uma tem uma necessidade diferente de captar recursos, um custo de operação diferente e uma percepção de risco diferente aos olhos do mercado. Uma instituição com mais dificuldade de captar tende a oferecer condições mais atraentes para conseguir recursos. Isso não é um achado escondido: é informação sobre o emissor.
• A pergunta 1 volta com força. Quando você compra um instrumento de renda fixa emitido por uma instituição financeira, o seu crédito é contra ela. Se ela tiver dificuldade, o seu direito é contra uma instituição em dificuldade.
• Instrumentos diferentes têm lastros e regimes diferentes. Existem famílias de instrumentos de captação bancária com características próprias — alguns vinculados a setores específicos de crédito, com regimes de tributação e de garantia distintos entre si. O que muda entre elas não é apenas a sigla: é o que está por trás, quem responde e sob que regras. Esta aula não percorre a lista de siglas, que muda; ela ensina a perguntar por essas três coisas.

Mecanismos de garantia: o que eles são e o que não são

No sistema financeiro brasileiro existe um mecanismo de garantia de depósitos, administrado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC): uma entidade privada, mantida com recursos das próprias instituições financeiras associadas, que, diante da quebra de uma instituição participante, devolve ao investidor os valores aplicados em certos tipos de produto, até um limite e conforme regras próprias.

Entender o mecanismo é mais útil do que decorar um número — e o número é exatamente o que esta aula não reproduz, porque limites e regras são revistos ao longo do tempo. O que vale saber é a forma da garantia:

• Ela cobre alguns tipos de produto, não todos. A lista de instrumentos cobertos é definida por regra, e há produtos financeiros que ficam fora dela.
• Ela tem um teto. Existe um limite de valor por credor em relação a cada instituição, e normalmente também um limite global por credor dentro de uma janela de tempo. O valor desses limites muda; consulte a regra vigente.
• A contagem é por instituição e por titular. É por isso que existe uma distinção entre ter um valor em uma instituição e o mesmo valor espalhado por várias — e também por isso que instituições que fazem parte de um mesmo conglomerado podem ser tratadas em conjunto para fins de limite, dependendo da regra. É outro ponto a conferir na fonte, não a supor.
• O acionamento não é instantâneo. Existe um processo, com prazos. Um valor coberto não é um valor imediatamente disponível no dia da quebra — o que importa diretamente para a discussão de liquidez do módulo 3.

E, sobretudo, vale ser preciso sobre o que a garantia não é:

• Não é seguro contra oscilação de preço. Ela responde à quebra do emissor, não ao fato de um investimento ter valido menos do que se esperava.
• Não é seguro contra escolha ruim. Um produto coberto não é, por isso, um produto adequado a você. Cobertura fala sobre o que acontece se o emissor quebrar, não sobre prazo, custo ou aderência ao seu objetivo.
• Não cobre tudo, nem em qualquer valor. Tratar a garantia como um manto universal é o erro mais comum a respeito dela.

Para saber o limite vigente, a lista de produtos cobertos e as regras de contagem, o lugar é a fonte oficial: o próprio FGC publica as condições da garantia que administra, e o Banco Central, como regulador do sistema financeiro, mantém informação pública sobre as instituições autorizadas a funcionar. Nenhum desses valores é reproduzido aqui de propósito — eles mudam, e um limite desatualizado é pior do que nenhum. Consultar as duas fontes na data da decisão é parte da avaliação, não uma formalidade posterior a ela.

Prazo, carência e vencimento

A pergunta 4 do método — como e quando eu saio — separa produtos que parecem equivalentes em uma tabela comparativa.

Três desenhos aparecem com frequência:

• Liquidez diária. O resgate pode ser pedido a qualquer momento, e o valor recebido é o valor acumulado conforme a regra até ali.
• Carência. O resgate só é possível depois de um período inicial; antes disso, não há saída, independentemente da necessidade.
• Liquidez apenas no vencimento. O valor volta na data combinada. Sair antes, quando possível, depende de encontrar um comprador — e aí vale a marcação a mercado da aula anterior, com o preço do dia definindo o resultado.

Existe uma lógica econômica por trás da relação entre restrição de saída e condições oferecidas, e ela decorre da pergunta 1. Quem emite um instrumento está captando recursos para usá-los; recursos que podem ser sacados a qualquer momento são menos úteis para financiar operações longas do que recursos com data certa de permanência. Um emissor tende a oferecer condições diferentes por um compromisso de prazo, porque um compromisso de prazo vale mais para ele.

O outro lado dessa troca é seu: ao aceitar a restrição, você abre mão de liquidez, que o módulo 3 define como rapidez e preço justo, juntos. Se o dinheiro for necessário durante a carência, a condição melhor não ajuda — a saída simplesmente não existe. É por isso que a discussão de reserva de emergência do módulo 1 precede esta: dinheiro que precisa estar disponível a qualquer momento e dinheiro que pode assumir compromisso de prazo respondem a perguntas diferentes.

Esta aula não diz qual desenho escolher. Ela nomeia a troca: condição melhor em troca de flexibilidade menor, e o valor dessa troca depende do que aquele dinheiro precisa fazer.

Impostos e custos existem, e mudam o resultado

Nenhuma comparação entre dois instrumentos de renda fixa está completa antes dos custos, porque o que chega até você é o resultado depois deles.

O que vale saber, no nível do mecanismo:

• Existe tributação sobre o rendimento de instrumentos de renda fixa, e ela não é uniforme. A regra costuma variar conforme o tipo de produto — há famílias de instrumentos com tratamento tributário diferente entre si — e conforme o prazo de permanência, com estruturas em que a alíquota muda em função do tempo. Há também cobranças específicas incidentes sobre resgates em prazos muito curtos.
• Nenhuma alíquota e nenhuma tabela aparecem nesta aula. Isso é deliberado: essas regras mudam, e um número desatualizado sobre tributação leva a comparações erradas com aparência de precisão. Consulte a regra vigente na fonte oficial no momento da decisão.
• A consequência prática é de comparação. Comparar a taxa anunciada de dois produtos com tratamentos tributários diferentes é comparar coisas não comparáveis. A comparação honesta é sobre o que sobra depois de tributos e custos, sob a regra que estiver valendo — não sobre o número em destaque no material de divulgação.
• Podem existir custos além do tributo: taxas de custódia, de administração de conta ou de intermediação, dependendo do produto e de por onde ele é acessado. Como a aula 4.1 estabelece, custo é parte do produto.

Resumo

• Título público e produto bancário de renda fixa são, os dois, empréstimos que você faz. O que muda é o devedor: o governo federal em um caso, uma instituição financeira no outro.
• A dívida do governo federal em moeda local é a referência de menor risco de crédito do sistema — o que não elimina risco de preço antes do vencimento nem o efeito da inflação.
• A instituição financeira capta com você e empresta adiante; o ganho dela é a diferença. Isso explica por que as condições variam entre instituições.
• A garantia de depósitos administrada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre certos produtos, por instituição e por titular, até um limite definido em regra — e não é seguro contra oscilação de preço nem contra escolha inadequada. Limites e listas mudam: consulte o FGC e o Banco Central.
• Restrição de saída tende a vir acompanhada de condições diferentes, porque prazo comprometido vale mais para quem capta — e a contrapartida é sua, em liquidez.
• Tributos e custos existem, variam com prazo e tipo de produto, e mudam o resultado. Comparar taxas anunciadas sem considerá-los compara coisas diferentes.